Uberlândia, 02 de junho de 2011
Enquanto acadêmicos do curso de Ciências Biológicas, acreditamos ser de vital importância a ampliação da discussão ambiental no nosso país. Através desta carta, portanto, expressamos nosso posicionamento com relação ao Projeto de Lei 1876/99, que vem para substituir o atual Código Florestal brasileiro, de redação do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB – SP).
Entendemos que a questão em torno do novo Código Florestal – assim conhecido popularmente – atravessa as esferas das políticas públicas. Essa decisão não pode ser tomada apenas por aqueles representantes governamentais, que escolhemos nas eleições. Acreditamos que ela precisa ser debatida com a população, mediante intenso trabalho de sensibilização com as questões ambientais.
Posicionamos-nos contrários às mudanças estabelecidas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em 24 de maio de 2011. Mais contrários ainda à forma como o assunto vem sendo tratado nos últimos anos. Enquanto “classe organizada”, membros da sociedade civil, eleitores e contribuintes da União, vemos em nossos governantes a representatividade de nossos anseios, sendo assim, nossa opinião – e de toda a população – deve ser levada em consideração antes de mais nada.
O novo Código apresenta muitos pontos polêmicos. Dentre eles, está a regularização dos cultivos feitos em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) até julho de 2008, anistia de 13 mil multas totalizando 2,4 bilhões de reais, o Ministério do Meio Ambiente e Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não necessitarão mais serem ouvidos – o que implica na sua possível extinção, reservatórios de água naturais ou artificiais de até um hectare não terão que ter APP, APP’s de topos de morros, acima de 100 metros e 25º de inclinação serão permitidas culturas de maçã, café e silvicultura (agrofloresta), não são mais APPs áreas de várzea fora do leito do rio, veredas e manguezais.
Inserimo-nos no Cerrado, bioma que vem, há tanto tempo, sofrendo com a expansão agrícola. Seu longo histórico de desvalorização fez com que sua cobertura vegetal, antes de 47% do território nacional – 2 milhões de km², tornando-o o segundo maior bioma do país – passasse a ser de apenas 20%, sendo que só 4% destes estão devidamente protegidos, na forma de Parques Nacionais. De acordo com este novo texto, prevê-se uma proteção de 35% das áreas nativas de Cerrado. Tendo em vista a intensa utilização deste bioma para o atual modelo de agricultura, sabendo que essas alterações no Código são, na verdade, para estimular o crescimento da fronteira agrícola, tememos que essa porcentagem acabe sendo muito menor.
De acordo com Scariot e colaboradores:
“A facilidade com que a vegetação pode ser removida, em comparação àquela de outros biomas, clima e solos propícios à agricultura e pecuária, associada à falta de ordenamento na ocupação da paisagem e uso dos recursos naturais poderá trazer conseqüências desastrosas.
Não somente a biodiversidade será afetada em sua composição, mas também os serviços advindos desses ecossistemas, como a ciclagem de nutrientes, a recarga dos aqüíferos e o fluxo das águas, entre muitos outros, comprometendo a qualidade de vida das populações e a sustentabilidade das atividades econômicas e sociais da região”.
Segundo o deputado Aldo Rebelo, “a alteração proposta pelo projeto de lei tem por objetivo preservar a agricultura familiar, praticada em pequenas propriedades rurais. Nessas terras, obrigar o sitiante a deixar 30 metros de APP em cada margem de córrego é inviabilizar a sua atividade. Direito é bom senso, e ele foi utilizado em benefício de quem mais precisa do amparo da lei”. Mas sabemos que os amparados por essa nova lei serão os poucos proprietários que concentram a maioria das áreas agricultáveis, com suas monoculturas tão dependentes do uso de produtos químicos diversos, estes que afetam a saúde da população e do meio ambiente e suas atividades de pastoreio.
O movimento estudantil esteve presente em importantes decisões no país. Este é mais um momento decisivo, e não poderíamos deixar de participar dele. Esperamos, com esta carta, o reconhecimento de que a posição apresentada nela é a mais favorável a preservação do meio ambiente, bem como apoio do Instituto de Biologia neste importante momento histórico que estamos passando.
Atenciosamente,
Diretório Acadêmico Charles Darwin
GUARAS – Grupo Universitário de Agricultura com Responsabilidade Ambiental e Social
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